TJSC 2015.036364-7 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO. INSURGÊNCIA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO PRONUNCIAMENTO AGRAVADO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2º DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDICIONANDO A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS AO SEU RECOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.036364-7, de Brusque, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-09-2015).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC). DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO. INSURGÊNCIA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO PRONUNCIAMENTO AGRAVADO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 2º DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDICIONANDO A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS AO SEU RECOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.036364-7, de Brusque, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Brusque
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