AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESULTADO ERRÔNEO EM EXAME DE HIV (FALSO POSITIVO). DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALTA DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PARA CONFIRMAR O DIAGNÓSTICO. MERA OBSERVAÇÃO CONSTANTE DO LAUDO SOBRE SER RECOMENDÁVEL A REALIZAÇÃO DE "WESTERN BLOT" PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA. INFORMAÇÃO INSUFICIENTE PARA ESCLARECER O CONSUMIDOR. PACIENTE ENCAMINHADO A MÉDICO INFECTOLOGISTA. PEDIDO DE NOVO EXAME PELO ESPECIALISTA QUE COMPROVOU NÃO SER O AUTOR PORTADOR DO VÍRUS HIV. EXAME REPETIDO QUE CONFIRMOU A INEXISTÊNCIA DO VÍRUS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO LABORATÓRIO RÉU. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A falha na prestação do serviço em decorrência do resultado falso-positivo para o vírus HIV configura abalo psicológico e enseja a indenização por danos morais, sobretudo quanto a informação sobre a necessidade de realização de novo exame com a confirmação do resultado falso-positivo. Devolução ainda do valor pago para a realização do exame, diante da falha na prestação do serviço. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.036396-0, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).