RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. SUPOSTOS HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES NO CONJUNTO PROBATÓRIO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA INVIÁVEIS EM RELAÇÃO A TODOS OS RECORRENTES. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO PARA O DELITO DE LESÕES CORPORAIS. INVIABILIDADE. INDICATIVOS DE POSSÍVEL ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DOS ACUSADOS. POSTULADA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE NESTE PLANO. SUBSISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFLETEM ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DECLINADAS PELA ACUSAÇÃO. NECESSÁRIA ANÁLISE DAS QUESTÕES PELO CONSELHO DE SENTENÇA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AS DESCARTA PEREMPTORIAMENTE. REQUERIDO AFASTAMENTO DO IMPUTADO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPERTINÊNCIA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA JULGAMENTO DO CRIME CONEXO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. QUESTÃO JÁ TRATADA PELA CÂMARA EM SEDE DE HABEAS CORPUS. PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE ENSEJOU A MANTENÇA DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.036446-7, de São Domingos, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).