TJSC 2015.036464-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. MATERIALIDADE COMPROVADA. DÚVIDA QUANTO À AUTORIA. RES FURTIVA NÃO ENCONTRADA EM PODER DO APELADO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM O DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA SIGILOSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.036464-9, de São Domingos, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. MATERIALIDADE COMPROVADA. DÚVIDA QUANTO À AUTORIA. RES FURTIVA NÃO ENCONTRADA EM PODER DO APELADO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE CORROBOREM O DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA SIGILOSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.036464-9, de São Domingos, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
José Antônio Varaschin Chedid
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
São Domingos
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