CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DESCLASSIFICADO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO COM BASE NA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU QUE DESFERIU CONTRA A VÍTIMA DUAS FACADAS NA REGIÃO DO TÓRAX E ABDOME. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU TANTO A INCAPACIDADE PARA OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS QUANTO O PERIGO DE VIDA. ACUSADO QUE CONFESSOU O DELITO, MAS INVOCOU A EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA A EXISTÊNCIA DAS AGRESSÕES. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA INCONTROVERSA. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO RÉU. NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE INJUSTA AGRESSÃO, ATUAL OU IMINENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. De acordo com o artigo 156 do Código de Processo Penal, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo que, no sistema acusatório, cabe ao órgão do Ministério Público provar a materialidade e autoria delitiva, e, por outro lado, incumbe ao réu a prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do poder punitivo estatal. Alegando legítima defesa, cabe demonstrar a presença dos requisitos estabelecidos em lei, pena de afastamento da possibilidade de absolvição por referida motivação. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.036500-5, de Videira, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 27-08-2015).