TJSC 2015.036518-4 (Acórdão)
AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGENTE PÚBLICO (PROFESSOR) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO QUE APLICAVA NITRATO DE PRATA NOS ALUNOS, A TÍTULO DE BRINCADEIRA, PORTANTO, SEM INTENÇÃO DE COLOCAR EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS DOCENTES. CONDUTA TEMERÁRIA E REPREENSÍVEL, ENTRETANTO, SEM EVIDENCIAR ABUSO DE PODER OU MALFERIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ABSOLVIÇÃO, INCLUSIVE, NA AÇÃO PENAL INTENTADA PELO MESMO FATO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.036518-4, de Itá, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 20-10-2015).
Ementa
AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGENTE PÚBLICO (PROFESSOR) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO QUE APLICAVA NITRATO DE PRATA NOS ALUNOS, A TÍTULO DE BRINCADEIRA, PORTANTO, SEM INTENÇÃO DE COLOCAR EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS DOCENTES. CONDUTA TEMERÁRIA E REPREENSÍVEL, ENTRETANTO, SEM EVIDENCIAR ABUSO DE PODER OU MALFERIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ABSOLVIÇÃO, INCLUSIVE, NA AÇÃO PENAL INTENTADA PELO MESMO FATO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.036518-4, de Itá, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Thays Backes Arruda Reitz
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Itá
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