APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO E RECEPTAÇÃO. ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, C/C ART. 14, II, C/C 180, CAPUT, TODOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOIS RECURSOS DA DEFESA. PEDIDO DE TODOS OS APELANTES PELA ABSOLVIÇÃO COM RELAÇÃO AO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONFISSÃO DE UM DOS PARTICIPANTES NO DELITO QUE CONFIRMA A PARTICIPAÇÃO DOS DEMAIS. PROVAS ROBUSTAS A SUSTENTAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA A FIGURA DO ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL, SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE RESULTADO MORTE. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO ALIADO A TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUE CARACTERIZA LATROCÍNIO TENTADO. RÉU QUE ATENTOU CONTRA A VIDA DA VÍTIMA PARA OBTER SUCESSO NO ROUBO. DISPARO DE ARMA DE FOGO A QUEIMA ROUPA EM DIREÇÃO DA VÍTIMA. INTENÇÃO DE MATAR PRESENTE. VIOLÊNCIA EMPREGADA A FIM DE CONSEGUIR EFETUAR A SUBTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO. RESULTADO MORTE QUE NÃO OCORREU POR FATOS ALHEIOS A VONTADE DO AGENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DOS APELANTES L. DA S. E G. F. DA S. PELA ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS QUE DEMONSTRAM QUE OS RÉUS PRATICARAM O CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO UTILIZANDO-SE DO VEÍCULO FURTADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS ACUSADOS NÃO TINHAM CIÊNCIA DE QUE O BEM ERA DE ORIGEM ILÍCITA. DOLO EVIDENCIADO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.036536-6, de Palhoça, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 10-12-2015).