APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGADA ILEGITIMIDADE E PERDA DO OBJETO DA DEMANDA EM RAZÃO DA VENDA DO IMÓVEL. DEMANDA QUE TEM POR BASE O EXERCÍCIO DA POSSE. TITULARIDADE DO BEM QUE NÃO É OBJETO DOS AUTOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL CORROBORADA POR DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE PELOS REQUERENTES E O ESBULHO POSSESSÓRIO PRATICADO PELO REQUERIDO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DEVIDA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS NA FORMA DO ART. 18, § 2º, DO CPC. CONDENAÇÃO QUE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DOS PREJUÍZOS EFETIVAMENTE SOFRIDOS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO SOB TAL TÍTULO. INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA ALTERADA NESTE TOCANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Encontrando-se presentes os requisitos ensejadores da reintegração de posse, previstos no art. 927 do Código de Processo Civil, a procedência do pleito exordial é medida que se impõe. Verificado o procedimento caracterizador da litigância de má-fé deve a parte ser condenada ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsão contida no Código de Processo Civil. No entanto, para a condenação ao pagamento de indenização por perdas e danos deve haver a comprovação do efetivo prejuízo sofrido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.036731-5, de Palhoça, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).