APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR ASCENDENTE CONTRA DUAS VÍTIMAS, AMBOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ARTS. 217-A C/C 226, II, E 71) - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPROCEDÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS - DECLARAÇÕES DAS OFENDIDAS EM CONSONÂNCIA COM O RESTANTE DA PROVA ANGARIADA - CONFISSÃO DO RÉU EM RELAÇÃO A UMA DAS VÍTIMAS - MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO - DOSIMETRIA - PLEITO DE MINORAÇÃO DA PENA - VIABILIDADE - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NORMAIS À ESPÉCIE - PENA READEQUADA - PRETENSO AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO EM RELAÇÃO A UMA DAS OFENDIDAS - INVIABILIDADE - VÍTIMA SOBRINHA DO RÉU - MINORAÇÃO DA FRAÇÃO DA CONTINUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE QUE OS ABUSOS OCORRERAM POR MAIS DE SETE VEZES - AUMENTO NO GRAU MÁXIMO MANTIDO - PEDIDO DE INTERNAÇÃO DO ACUSADO - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO - NÃO CONHECIMENTO NO PONTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.036734-6, de Braço do Norte, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 29-09-2015).