TJSC 2015.036745-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL E AMEAÇA (CP, ARTS. 217-A E 147) - ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - ALEGADA COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS - IMPROCEDÊNCIA - VERSÕES INCOERENTES PRESTADAS PELA VÍTIMA - [AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA OCORRÊNCIA DOS FATOS] - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.036745-6, de Joaçaba, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 29-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL E AMEAÇA (CP, ARTS. 217-A E 147) - ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - ALEGADA COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS - IMPROCEDÊNCIA - VERSÕES INCOERENTES PRESTADAS PELA VÍTIMA - [AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA OCORRÊNCIA DOS FATOS] - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.036745-6, de Joaçaba, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 29-09-2015).
Data do Julgamento
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcio Umberto Bragaglia
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Joaçaba
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