AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO DE ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU. PLEITO DE PARTILHA DE IMÓVEL QUE SERVIA DE RESIDÊNCIA AO CASAL. IMPOSSIBILIDADE. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS SOGROS DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DO BEM MEDIANTE DOAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL NESTE SENTIDO. EXEGESE DO ART. 541 DO CÓDIGO CIVIL. IMÓVEL QUE DEVE SER EXCLUÍDO DA PARTILHA POR NÃO INTEGRAR O PATRIMÔNIO COMUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Diante da inexistência de prova documental acerca da suposta doação de imóvel em favor do casal impõe-se a exclusão do bem da partilha porquanto não compõe o patrimônio comum. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE DECAIU DE PARTE DE SEUS PEDIDOS. CUSTAS PRO RATA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.036769-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 13-10-2015).