TJSC 2015.036835-5 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. TRANSTORNO DE PÂNICO. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. MEDICAMENTO: PAROXETINA 20 MG. NECESSIDADE comprovada. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.036835-5, de São José, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. TRANSTORNO DE PÂNICO. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. MEDICAMENTO: PAROXETINA 20 MG. NECESSIDADE comprovada. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.036835-5, de São José, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bianca Fernandes Figueiredo
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
São José
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