TJSC 2015.036875-7 (Acórdão)
PARTILHA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE PETITÓRIO ULTERIOR ALEGANDO NULIDADE NA AVENÇA. IMPROPRIEDADE DO PLEITO. PRETENSÃO A SER EXTERNADA, EVENTUALMENTE, MEDIANTE AÇÃO RESCISÓRIA OU ANULATÓRIA. ADEMAIS, INÉPCIA NA PRÓPRIA ASSERÇÃO, INFUNDADA EM AFRONTA AOS REQUISITOS DO ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL OU VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. REJEIÇÃO CORRETA EM PRIMEIRO GRAU. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.036875-7, de Turvo, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Ementa
PARTILHA. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE PETITÓRIO ULTERIOR ALEGANDO NULIDADE NA AVENÇA. IMPROPRIEDADE DO PLEITO. PRETENSÃO A SER EXTERNADA, EVENTUALMENTE, MEDIANTE AÇÃO RESCISÓRIA OU ANULATÓRIA. ADEMAIS, INÉPCIA NA PRÓPRIA ASSERÇÃO, INFUNDADA EM AFRONTA AOS REQUISITOS DO ART. 104 DO CÓDIGO CIVIL OU VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. REJEIÇÃO CORRETA EM PRIMEIRO GRAU. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.036875-7, de Turvo, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Turvo
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