TJSC 2015.036876-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUIR O GRAVAME DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. SUSTENTADA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PROVA INEQUÍVOCA. DECISÃO OBJURGADA QUE RECONHECE AMBOS OS REQUISITOS, MAS INDEFERE A MEDIDA EM FACE DE SUA IRREVERSIBILIDADE. INCONFORMADO QUE NÃO ATACA TAL REQUISITO. RAZÕES DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA DECISÃO OBJURGADA. ESMIUÇAMENTO VEDADO. REBELDIA NÃO CONHECIDA (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.036876-4, de Lages, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUIR O GRAVAME DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. SUSTENTADA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E PROVA INEQUÍVOCA. DECISÃO OBJURGADA QUE RECONHECE AMBOS OS REQUISITOS, MAS INDEFERE A MEDIDA EM FACE DE SUA IRREVERSIBILIDADE. INCONFORMADO QUE NÃO ATACA TAL REQUISITO. RAZÕES DISSOCIADAS DO CONTEÚDO DA DECISÃO OBJURGADA. ESMIUÇAMENTO VEDADO. REBELDIA NÃO CONHECIDA (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.036876-4, de Lages, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Jaime Machado Junior
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Lages
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