TJSC 2015.036890-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. MORTE. DECISÃO QUE AFASTOU ALEGAÇÃO DE CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE DE BEM POR INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA DA HERANÇA E O RECORRENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR EXISTÊNCIA OU NÃO DE PARTILHA EM VIDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE, ORA RECORRENTE. DECISÃO A QUO MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS. IMÓVEL ADQUIRIDO EM VIDA, DA FINADA GENITORA DO RECORRENTE. ESCRITURA PÚBLICA QUE REVELA, EM PRINCÍPIO, AQUISIÇÃO A TITULO ONEROSO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.036890-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. MORTE. DECISÃO QUE AFASTOU ALEGAÇÃO DE CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE DE BEM POR INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA DA HERANÇA E O RECORRENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR EXISTÊNCIA OU NÃO DE PARTILHA EM VIDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE, ORA RECORRENTE. DECISÃO A QUO MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS. IMÓVEL ADQUIRIDO EM VIDA, DA FINADA GENITORA DO RECORRENTE. ESCRITURA PÚBLICA QUE REVELA, EM PRINCÍPIO, AQUISIÇÃO A TITULO ONEROSO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.036890-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-04-2016).
Data do Julgamento
:
04/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Mônica Fracari
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Jaraguá do Sul
Mostrar discussão