AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ONLINE VIA BACENJUD. NUMERÁRIO DEPOSITADO EM PRETENSA CONTA POUPANÇA DO DEVEDOR. DECISÓRIO RECORRIDO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DESSE VALOR PECUNIÁRIO. INSURGÊNCIA DO CREDOR, ARGUMENTANDO QUE A ALUDIDA CONTA ERA UTILIZADA, EM VERDADE, COMO CONTA CORRENTE. SUBSISTÊNCIA DO RECLAMO. PARCOS EXTRATOS BANCÁRIOS ONDE SE CONSTATAM SIGNIFICATIVOS SAQUES REALIZADOS EM CURTO PERÍODO DE TEMPO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA ACERCA DA DATA DE ABERTURA DA ALUDIA CONTA, SE ANTERIOR OU POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO, DE MODO A AFASTAR SUSPEITA DE FRUSTAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA ORIUNDA DE DECISÃO JUDICIAL. RECURSO PROVIDO. 1. É impenhorável a quantia que, inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, encontra-se depositada em caderneta de poupança (CPC/73 art. 649, X e CPC/16 art. 833, X). 2. Nessa hipótese, contudo, é do executado o ônus de demonstrar que a conta bancária foi aberta antes da constituição da dívida, e, bem assim, de que a movimentação financeira constatada não gere desvirtuamento fraudulento da função poupadora do depósito. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.036918-2, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).