TJSC 2015.036960-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. JUÍZO DE ORIGEM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FIXAÇÃO DE PENSÃO NO VALOR DE 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA REQUERENTE. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE DETERMINA A COMPROVAÇÃO, PELAS INTERESSADAS, DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU O RECOLHIMENTO DO PREPARO. DECURSO DO PERÍODO CONCEDIDO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO SEM MANIFESTAÇÃO DAS AGRAVANTES. DESERÇÃO VERIFICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.036960-1, de Turvo, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. JUÍZO DE ORIGEM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FIXAÇÃO DE PENSÃO NO VALOR DE 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA REQUERENTE. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE DETERMINA A COMPROVAÇÃO, PELAS INTERESSADAS, DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU O RECOLHIMENTO DO PREPARO. DECURSO DO PERÍODO CONCEDIDO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO SEM MANIFESTAÇÃO DAS AGRAVANTES. DESERÇÃO VERIFICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.036960-1, de Turvo, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-04-2016).
Data do Julgamento
:
18/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Turvo
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