DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA PROVISÓRIA ARBITRADA EM FAVOR DA FILHA NO PATAMAR DE 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. PLEITO DO GENITOR VISANDO À EXONERAÇÃO DO ENCARGO TENDO EM VISTA SUA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA E A MAIORIDADE DA AUTORA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA CONVINCENTES QUE JUSTIFIQUEM O ACOLHIMENTO DO PLEITO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. FATO DE NÃO TER A AUTORA COMPLETADO O ENSINO MÉDIO QUE, POR SI SÓ, NÃO CONSTITUI ÓBICE PARA A FIXAÇÃO DA VERBA EM CARÁTER PROVISÓRIO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E PENSIONAMENTO PRETÉRITO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE JÁ FORAM SOPESADAS PELA MAGISTRADA A QUO PARA REDUZIR O PENSIONAMENTO. QUANTUM QUE, À VISTA DOS ELEMENTOS ATÉ O MOMENTO COLIGIDOS, ATENDE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE INSCULPIDO NO BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE PREVISTO NO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.036985-2, de Itapoá, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2015).