TJSC 2015.037079-0 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II) - DOSIMETRIA DA PENA - PRIMEIRA ETAPA - CONDUTA SOCIAL - DESVALOR FUNDAMENTADO EM ATOS INFRACIONAIS - IMPOSSIBILIDADE - OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS SOPESADAS NEGATIVAMENTE - CULPABILIDADE, MAUS ANTECEDENTES, PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS - AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS, ERRO OU TERATOLOGIA - DEMAIS FASES DOSIMÉTRICAS, DA MESMA FORMA, A DESMERECER REVISÃO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO, APENAS PARA AFASTAR O DESVALOR DA CONDUTA SOCIAL. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.037079-0, de Coronel Freitas, rel. Des. Getúlio Corrêa, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II) - DOSIMETRIA DA PENA - PRIMEIRA ETAPA - CONDUTA SOCIAL - DESVALOR FUNDAMENTADO EM ATOS INFRACIONAIS - IMPOSSIBILIDADE - OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS SOPESADAS NEGATIVAMENTE - CULPABILIDADE, MAUS ANTECEDENTES, PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS - AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS, ERRO OU TERATOLOGIA - DEMAIS FASES DOSIMÉTRICAS, DA MESMA FORMA, A DESMERECER REVISÃO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO, APENAS PARA AFASTAR O DESVALOR DA CONDUTA SOCIAL. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.037079-0, de Coronel Freitas, rel. Des. Getúlio Corrêa, Seção Criminal, j. 30-09-2015).
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Coronel Freitas
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