TJSC 2015.037132-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA PROVISÓRIA. PETIÇÃO INTEMPESTIVA AO JUÍZO A QUO COMUNICANDO A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 526, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037132-1, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA PROVISÓRIA. PETIÇÃO INTEMPESTIVA AO JUÍZO A QUO COMUNICANDO A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 526, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037132-1, de Itajaí, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Itajaí
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