TJSC 2015.037137-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA FORMULAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AQUI PERSEGUIDO. RETRATAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INTELIGÊNCIA DO ART. 529 DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037137-6, de Itajaí, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA FORMULAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AQUI PERSEGUIDO. RETRATAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INTELIGÊNCIA DO ART. 529 DO CPC. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037137-6, de Itajaí, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Itajaí
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