TJSC 2015.037169-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, I) - DOSIMETRIA - PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE INOMINADA (CP, ART. 66) - ALEGADA DEPENDÊNCIA QUÍMICA - INVIABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE NÃO DEMONSTRADA - ALMEJADA DIMINUIÇÃO DA PENA DE MULTA - POSSIBILIDADE - AUMENTO DESPROPORCIONAL - APARENTE EQUÍVOCO MATERIAL - QUANTUM READEQUADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.037169-9, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, I) - DOSIMETRIA - PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE INOMINADA (CP, ART. 66) - ALEGADA DEPENDÊNCIA QUÍMICA - INVIABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIA RELEVANTE NÃO DEMONSTRADA - ALMEJADA DIMINUIÇÃO DA PENA DE MULTA - POSSIBILIDADE - AUMENTO DESPROPORCIONAL - APARENTE EQUÍVOCO MATERIAL - QUANTUM READEQUADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.037169-9, da Capital, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Carlin
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Capital
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