TJSC 2015.037201-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. ALEGADA AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA NO NEGÓCIO QUE ANTECEDEU À AQUISIÇÃO PELOS EMBARGANTES. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE DE DISCUTIR A BOA-FÉ E PLEITEAR PERDAS E DANOS EM AÇÃO PRÓPRIA. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO BEM. DESCABIMENTO. DEFESA DO PRÓPRIO EXECUTADO. PLEITO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. INOVAÇÃO RECURSAL. TESES NÃO MENCIONADAS EM PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.037201-7, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. ALEGADA AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA NO NEGÓCIO QUE ANTECEDEU À AQUISIÇÃO PELOS EMBARGANTES. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE DE DISCUTIR A BOA-FÉ E PLEITEAR PERDAS E DANOS EM AÇÃO PRÓPRIA. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO BEM. DESCABIMENTO. DEFESA DO PRÓPRIO EXECUTADO. PLEITO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. INOVAÇÃO RECURSAL. TESES NÃO MENCIONADAS EM PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.037201-7, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
Mostrar discussão