TJSC 2015.037224-4 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES PROVADA. QUITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES, NA FORMA INICIALMENTE APRAZADA, NÃO EVIDENCIADA EM RECIBOS PRÓPRIOS. RENEGOCIAÇÃO COM DESCONTO INEXISTENTE. DÍVIDA SALDADA APENAS EM PARTE. INSCRIÇÃO DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO HÍGIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.037224-4, de Mafra, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-07-2015).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES PROVADA. QUITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES, NA FORMA INICIALMENTE APRAZADA, NÃO EVIDENCIADA EM RECIBOS PRÓPRIOS. RENEGOCIAÇÃO COM DESCONTO INEXISTENTE. DÍVIDA SALDADA APENAS EM PARTE. INSCRIÇÃO DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO HÍGIDA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.037224-4, de Mafra, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 21-07-2015).
Data do Julgamento
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Mafra
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