TJSC 2015.037247-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, INC. I, DO CPC. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. INVIABILIDADE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO QUE DEVE SER COMPROVADA NOS AUTOS OU MANIFESTADA EXPRESSAMENTE PELOS CREDORES. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.037247-1, de Forquilhinha, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, INC. I, DO CPC. PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. INVIABILIDADE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO QUE DEVE SER COMPROVADA NOS AUTOS OU MANIFESTADA EXPRESSAMENTE PELOS CREDORES. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.037247-1, de Forquilhinha, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Forquilhinha
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