APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO APLICANDO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. RECURSO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. VÍTIMA QUE DESCREVE OS FATOS DE FORMA A NÃO DEIXAR DÚVIDAS QUANTO À OCORRÊNCIA E À AUTORIA. DEPOIMENTOS COERENTES E QUE SÃO CORROBORADOS COM AS DEMAIS PROVAS AMEALHADAS AOS AUTOS. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE SEMILIBERDADE POR OUTRA SEM RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. ATO INFRACIONAL DE NATUREZA GRAVE, PRATICADO COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA À VÍTIMA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. MEDIDA APLICADA QUE SE MOSTROU SUFICIENTE PARA EDUCAR E COIBIR O MENOR DE PRATICAR NOVO ATO INFRACIONAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2015.037262-2, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 15-10-2015).