TJSC 2015.037304-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ERRO NA LEITURA DO CÓDIGO DE BARRAS DA FATURA. ESCOLHA DO MODO DE ADIMPLEMENTO. OPÇÃO DO CREDOR. RISCOS DO NEGÓCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.037304-0, de Papanduva, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CUMULADA COM DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ERRO NA LEITURA DO CÓDIGO DE BARRAS DA FATURA. ESCOLHA DO MODO DE ADIMPLEMENTO. OPÇÃO DO CREDOR. RISCOS DO NEGÓCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.037304-0, de Papanduva, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Papanduva
Mostrar discussão