APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, § 2º, INC. I E II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO FEITO NA DELEGACIA. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO ART. 226, DO CPP. MÁCULA INEXISTENTE. DISPOSITIVO QUE TRAZ RECOMENDAÇÕES AO PROCEDIMENTO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO VÁLIDO. MEIO DE PROVA INTEGRANTE DO DEPOIMENTO PESSOAL. RECONHECIMENTO NA FASE POLICIAL CONFIRMADO NO DEPOIMENTO JUDICIAL. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. CONFISSÃO DO ACUSADO ALIADA AOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS QUE CONFIRMARAM DE FORMA UNÍSSONA, QUE O ACUSADO É UM DOS AUTORES DOS DELITOS DE ROUBO. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. RELATORA VENCIDA NESTE PONTO. ENTENDIMENTO DA MAIORIA PELO ACOLHIMENTO DO PEDIDO. READEQUAÇÃO DA PENA NESTE PONTO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTO NA FALTA DE PERÍCIA PARA DETERMINAR A POTENCIALIDADE LESIVA DO ARTEFATO BÉLICO. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE SE CONFIGURA AINDA QUE NÃO APREENDIDA A ARMA DE FOGO, QUANDO PRESENTES OUTRAS PROVAS. PALAVRAS FIRMES DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS QUE CONFIRMARAM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO PELO ACUSADO E COMPARSAS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO CONCURSO FORMAL, SOB ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE COM O RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO ACOLHIDO. AMBOS OS INSTITUTOS CONFIGURADOS NO PRESENTE CASO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.037331-8, de Brusque, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 17-09-2015).