APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELO DA RÉ. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE PRODUZIR PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE POSSIBILITOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PREJUDICIAL AFASTADA. PRETENDIDA REFORMA DA SENTEÇA AO ARGUMENTO DE QUE O PRODUTO NÃO APRESENTAVA VÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. REFRIGERADOR QUE FORMAVA PLACAS DE GELO E APRESENTAVA RUÍDOS EXCESSIVOS. ADEMAIS, VENDA REALIZADA POR MEIO DE CATÁLOGO. LOJA RÉ QUE NÃO CUMPRIU COM O DEVER DE INFORMAÇÃO, AO DEIXAR DE REPASSAR À CONSUMIDORA TODAS AS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO. AFRONTA AO ART. 31 DO CDC. ALEGADA AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. INVIABILIDADE. SITUAÇÃO QUE NÃO PODE SER VISTA COMO MERO ABORRECIMENTO. DEMANDANTE QUE NO DIA SEGUINTE AO RECEBIMENTO DO PRODUTO PROCUROU A RÉ PARA TENTAR SOLUCIONAR O IMPASSE, PORÉM, NADA FOI FEITO. SITUAÇÃO QUE SE ESTENDEU POR MESES. EVIDENCIADA A FRUSTRAÇÃO E O ABALO DA CONSUMIDORA, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE BEM DE PRIMEIRA NECESSIDADE. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. APELO DA AUTORA. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FIXADO PELO JUÍZO A QUO QUE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM AS PECULIARIDADES DO CASO BEM COMO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR MANTIDO. REQUERIDA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INVIABILIDADE. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA, BEM COMO COM O GRAU DE ZELO E O TEMPO DISPENSADO PELO CAUSÍDICO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.037353-8, de Laguna, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-10-2015).