TJSC 2015.037458-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA AS CONTAS APRESENTADAS PELO BANCO DEMANDADO E DETERMINA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO AUTOR - RECURSO DA CASA BANCÁRIA. CONTAS APRESENTADAS, INCLUSIVE COM PLANILHAS E VASTA DOCUMENTAÇÃO, QUE DEVEM SER CONSIDERADAS, MESMO QUE NÃO ESTEJAM PERFEITAMENTE ADEQUADAS - FORMA MERCANTIL QUE PODE SER FLEXIBILIZADA CONSOANTE PRECEDENTES DO C. STJ - RITO PROCESSUAL QUE DETERMINA, APÓS A PRESTAÇÃO DE CONTAS, A INSTRUÇÃO DO FEITO, O QUE SERIA IMPORTANTE NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, OU A PROLAÇÃO DE SENTENÇA - EXEGESE DO ART. 915, §§ 1º E 3º DO CPC/1973. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037458-5, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA AS CONTAS APRESENTADAS PELO BANCO DEMANDADO E DETERMINA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO AUTOR - RECURSO DA CASA BANCÁRIA. CONTAS APRESENTADAS, INCLUSIVE COM PLANILHAS E VASTA DOCUMENTAÇÃO, QUE DEVEM SER CONSIDERADAS, MESMO QUE NÃO ESTEJAM PERFEITAMENTE ADEQUADAS - FORMA MERCANTIL QUE PODE SER FLEXIBILIZADA CONSOANTE PRECEDENTES DO C. STJ - RITO PROCESSUAL QUE DETERMINA, APÓS A PRESTAÇÃO DE CONTAS, A INSTRUÇÃO DO FEITO, O QUE SERIA IMPORTANTE NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, OU A PROLAÇÃO DE SENTENÇA - EXEGESE DO ART. 915, §§ 1º E 3º DO CPC/1973. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037458-5, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniel Victor Gonçalves Emendörfer
Relator(a)
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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