TJSC 2015.037555-6 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTOR QUE ATRASOU O PAGAMENTO DE UMA MENSALIDADE ESCOLAR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE, MESMO APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO, NÃO PROCEDEU À BAIXA DA NEGATIVAÇÃO. MANUTENÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR PRESENTE. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO QUE SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.037555-6, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUTOR QUE ATRASOU O PAGAMENTO DE UMA MENSALIDADE ESCOLAR. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE, MESMO APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO, NÃO PROCEDEU À BAIXA DA NEGATIVAÇÃO. MANUTENÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR PRESENTE. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO QUE SE FAZ NECESSÁRIA DIANTE DAS PARTICULARIDADES DO CASO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.037555-6, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Schlupp Winter
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão