TJSC 2015.037571-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 285-B DO CPC. REQUISITOS, TODAVIA, BEM EVIDENCIADOS. DISCRIMINAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS QUE PRETENDIA REVISAR DE MANEIRA CLARA, OBJETIVA E PONTUAL. INDICAÇÃO, POR CÁLCULO, DO VALOR INCONTROVERSO. EXORDIAL APTA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.037571-4, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 285-B DO CPC. REQUISITOS, TODAVIA, BEM EVIDENCIADOS. DISCRIMINAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS QUE PRETENDIA REVISAR DE MANEIRA CLARA, OBJETIVA E PONTUAL. INDICAÇÃO, POR CÁLCULO, DO VALOR INCONTROVERSO. EXORDIAL APTA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.037571-4, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Joinville
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