APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO QUALIFICADO, AMBOS EM CONTINUIDADE DELITIVA E EM CONCURSO MATERIAL (ARTS. 217-A, CAPUT E 213, § 1º, C/C ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PADRASTO QUE CONSTRANGE A ENTEADA À PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEMONSTRADAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DA VÍTIMA, SOMADAS AO PARECER PSICOLÓGICO E CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA, QUE AUTORIZAM O ÉDITO CONDENATÓRIO. ESTUPRO PRATICADO POR VÁRIAS VEZES ANTES E DEPOIS DE A VÍTIMA COMPLETAR 14 ANOS. IDENTIDADE DE DESÍGNIOS (SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA) SOB AS MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE EXECUÇÃO QUE AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DO CRIME CONTINUADO EM DETRIMENTO DO CONCURSO DE CRIMES ESTABELECIDO NA ORIGEM. REDIMENSIONAMENTO DA PENA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.037708-6, de Curitibanos, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-07-2015).