APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDOS CUMULADOS. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CANCELAMENTO DE PROTESTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA LITISDENUNCIANTE. PEDIDOS RECURSAIS SUCESSIVOS. PRETENSÃO À REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS ANTE A INEXISTÊNCIA DE DANO. EXISTÊNCIA DE OUTROS REGISTROS DE PROTESTOS, ANTERIORES E CONCOMITANTES AO TRATADO NA DEMANDA, EM NOME DA PARTE AUTORA. ABALO DE CRÉDITO PREEXISTENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ACOLHIMENTO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO. DEMAIS PEDIDOS RECURSAIS (PARA RESPONSABILIZAR EXCLUSIVAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A ARCAR COM A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS E PARA MINORAR A VERBA INDENIZATÓRIA) PREJUDICADOS ANTE O ACOLHIMENTO DO PRIMEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. COM A REFORMA DA SENTENÇA É NECESSÁRIA A REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E NOVA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 21, CAPUT, DO CPC) E A SENTENÇA DEIXOU DE TER NATUREZA CONDENATÓRIA. APLICAÇÃO DA REGRA PROCESSUAL CONTIDA NO § 4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPENSAÇÃO PERMITIDA. SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.037754-3, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2015).