TJSC 2015.037782-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO AUTOR. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DEPÓSITO JUDICIAL DO PREÇO QUITADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, A CARGO DO RÉU. CIÊNCIA PELO INSURGENTE DE QUE O EQUIPAMENTO MÉDICO ERA USADO. FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES. VALOR DO BEM INTEGRALMENTE PAGO PELO AUTOR, COM A CLÍNICA EM PLENO FUNCIONAMENTO ANTE A COMPRA DE OUTRA MÁQUINA. AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037782-8, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO AUTOR. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DEPÓSITO JUDICIAL DO PREÇO QUITADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, A CARGO DO RÉU. CIÊNCIA PELO INSURGENTE DE QUE O EQUIPAMENTO MÉDICO ERA USADO. FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES. VALOR DO BEM INTEGRALMENTE PAGO PELO AUTOR, COM A CLÍNICA EM PLENO FUNCIONAMENTO ANTE A COMPRA DE OUTRA MÁQUINA. AUSÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037782-8, da Capital, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Jaime Pedro Bunn
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Capital
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