TJSC 2015.037803-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR E POSSIBILITOU A PURGAÇÃO DA MORA COM O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE CINCO DIAS E APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO LAPSO DE QUINZE DIAS DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, BEM COMO INDEFERIU A RESTRIÇÃO VIA RENAJUD. ACORDO ENTRE AS PARTES HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037803-3, da Capital - Bancário, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR E POSSIBILITOU A PURGAÇÃO DA MORA COM O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE CINCO DIAS E APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO LAPSO DE QUINZE DIAS DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, BEM COMO INDEFERIU A RESTRIÇÃO VIA RENAJUD. ACORDO ENTRE AS PARTES HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037803-3, da Capital - Bancário, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital - Bancário
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