TJSC 2015.037807-1 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, POR ORA, DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS RÉUS E O AGRAVAMENTO DO QUADRO DO AUTOR, COM A CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DE SEUS PROVENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PENSÃO MENSAL INDEVIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037807-1, da Capital, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, POR ORA, DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS RÉUS E O AGRAVAMENTO DO QUADRO DO AUTOR, COM A CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DE SEUS PROVENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PENSÃO MENSAL INDEVIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037807-1, da Capital, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Andresa Bernardo
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Capital
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