TJSC 2015.037829-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM VIRTUDE DE FATO DO PRODUTO. CORPO ESTRANHO ENCONTRADO EM MEIO AO ALIMENTO. DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. DISCUSSÃO ACERCA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO EM VALOR EXAGERADO. REDUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 156/97 E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DECISUM REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037829-1, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM VIRTUDE DE FATO DO PRODUTO. CORPO ESTRANHO ENCONTRADO EM MEIO AO ALIMENTO. DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. DISCUSSÃO ACERCA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO EM VALOR EXAGERADO. REDUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 156/97 E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DECISUM REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037829-1, de Curitibanos, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Elton Vitor Zuquelo
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Curitibanos
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