TJSC 2015.037831-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO CELOS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO. PARTICIPANTE VINCULADO AO PLANO TRANSITÓRIO DE BENEFÍCIOS. REGRAMENTO NÃO OBSERVADO NA REALIZAÇÃO DO CÁLCULO. MIGRAÇÃO DE PLANO INEXISTENTE. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA CONTÁBIL. DECISUM MODIFICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037831-8, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO CELOS. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO. PARTICIPANTE VINCULADO AO PLANO TRANSITÓRIO DE BENEFÍCIOS. REGRAMENTO NÃO OBSERVADO NA REALIZAÇÃO DO CÁLCULO. MIGRAÇÃO DE PLANO INEXISTENTE. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA CONTÁBIL. DECISUM MODIFICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037831-8, de Lages, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Lages
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