TJSC 2015.037856-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRETENDIDA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PARA MINORAR O VALOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS QUE A PROMITENTE COMPRADORA ASSUMIU COM AS RÉS, APÓS TER SIDO NEGADO SEU FINANCIAMENTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA 30% DA REMUNERAÇÃO BRUTA DA RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. AVENÇA QUE NÃO FOI CELEBRADA PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037856-9, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRETENDIDA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PARA MINORAR O VALOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS QUE A PROMITENTE COMPRADORA ASSUMIU COM AS RÉS, APÓS TER SIDO NEGADO SEU FINANCIAMENTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA 30% DA REMUNERAÇÃO BRUTA DA RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. AVENÇA QUE NÃO FOI CELEBRADA PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037856-9, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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