HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO E AMEAÇA (CP, ARTS. 121 C/C 14, II, E 147) - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 6 (SEIS) MESES - NÃO OCORRÊNCIA - PLURALIDADE DE RÉUS, EXPEDIÇÃO DE VÁRIAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA COLHEITA DA PROVA E PEDIDOS CONSTANTES DA DEFESA QUE RETARDAM A TRAMITAÇÃO DO FEITO - MAGISTRADO DILIGENTE - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. "O excesso de prazo para o término da instrução criminal, segundo entendimento jurisprudencial deste Tribunal, deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução criminal e não se restringindo à simples soma aritmética de prazos processuais" (STJ, Ministro Gurgel de Faria). Assim, é desproporcional falar-se em excesso de prazo para formação da culpa quando há diligência do magistrado no trâmite processual, mormente diante do elevado número de testemunhas residentes em outras comarcas e dos constantes pedidos liberatórios formulados pela defesa. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.037860-0, de Jaguaruna, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 07-07-2015).