TJSC 2015.037921-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA. GRÃOS DE SOJA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EX OFFICIO PELO JUÍZO A QUO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. RELAÇÃO COMERCIAL. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037921-7, de Gaspar, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA. GRÃOS DE SOJA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EX OFFICIO PELO JUÍZO A QUO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. RELAÇÃO COMERCIAL. ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.037921-7, de Gaspar, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Germer Condé
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Gaspar
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