TJSC 2015.038015-5 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C ART. 14, II) - PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NÃO EVIDENCIADOS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.038015-5, de Quilombo, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 01-09-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C ART. 14, II) - PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NÃO EVIDENCIADOS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.038015-5, de Quilombo, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Daniel Victor Gonçalves Emendörfer
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Quilombo
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