APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR EM RELAÇÃO A AMBOS OS PAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSOS DOS GENITORES INTERPOSTOS VISANDO À REVERSÃO DA PERDA DO PODER FAMILIAR. QUESTÃO ANTECEDENTE CONHECIDA DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE OITIVA DOS PAIS ACERCA DOS FATOS QUE TERIAM DADO AZO À ADOÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. INOBSERVÂNCIA DA NORMA COGENTE INSCULPIDA NO ART. 161, § 4º, DA LEI N. 8.069/90. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECONHECIMENTO DE NULIDADE ABSOLUTA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA CASSADA, A FIM DE DETERMINAR A REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO, DE MODO A OPORTUNIZAR AOS PAIS A MAIS AMPLA DEFESA, PRESSUPOSTO PARA SE AQUILATAR A CORREÇÃO DA ADOÇÃO DE UMA DAS MEDIDAS MAIS DRÁSTICAS QUE O SISTEMA COMPORTA. ANULAÇÃO DO FEITO EX OFFICIO. RECURSOS DOS GENITORES CONHECIDOS E, NO MÉRITO, PREJUDICADOS. Este Tribunal já decidiu que "observando-se que os genitores, muito embora tivessem endereço certo e conhecido, além de participarem ativamente do feito, não foram ouvidos durante a instrução processual, evidenciando cerceamento de defesa, razão pela qual deve o processo ser anulado a partir da audiência de instrução e julgamento, determinando-se as oitivas mencionadas faltantes" (TJSC, Apelação Cível n. 2010.071223-0, da Capital, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 3.5.2011). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038073-9, de Itapiranga, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-12-2015).