TJSC 2015.038125-0 (Acórdão)
VERBA HONORÁRIA. Embargos de terceiro. Procedência. Inconformismo. Homônimo. Conta-corrente do embargante. Constrição indevida de valores. Pedido inicial reconhecido na contestação. Causalidade e sucumbência. Custas e despesas processuais. Ônus dos embargados. Honorários advocatícios. Pedido alternativo de minoração inacolhido. Majoração pleiteada nas contrarrazões. Via inadequada. Apelo desprovido. O embargante necessitou ingressar em juízo para liberar os valores penhorados de forma indevida em sua conta-corrente, circunstância admitida pelo banco, que arcará com os ônus da sucumbência. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038125-0, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Ementa
VERBA HONORÁRIA. Embargos de terceiro. Procedência. Inconformismo. Homônimo. Conta-corrente do embargante. Constrição indevida de valores. Pedido inicial reconhecido na contestação. Causalidade e sucumbência. Custas e despesas processuais. Ônus dos embargados. Honorários advocatícios. Pedido alternativo de minoração inacolhido. Majoração pleiteada nas contrarrazões. Via inadequada. Apelo desprovido. O embargante necessitou ingressar em juízo para liberar os valores penhorados de forma indevida em sua conta-corrente, circunstância admitida pelo banco, que arcará com os ônus da sucumbência. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038125-0, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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