TJSC 2015.038138-4 (Acórdão)
Apelação cível. Ação cautelar de exibição de documentos. Sentença de procedência. Insurgência do demandado, tão somente, quanto à soma arbitrada (R$ 3.000,00) a título de honorários advocatícios. Pleito de minoração para um salário mínimo. Critérios relacionados nas alíneas "a", "b" e "c" do § 3º e § 4º do art. 20 da Lei Processual Civil não observados rigorosamente. Estipêndio modificado para R$ 2.000,00. Sentença reformada. Reclamo provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038138-4, da Capital, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2015).
Ementa
Apelação cível. Ação cautelar de exibição de documentos. Sentença de procedência. Insurgência do demandado, tão somente, quanto à soma arbitrada (R$ 3.000,00) a título de honorários advocatícios. Pleito de minoração para um salário mínimo. Critérios relacionados nas alíneas "a", "b" e "c" do § 3º e § 4º do art. 20 da Lei Processual Civil não observados rigorosamente. Estipêndio modificado para R$ 2.000,00. Sentença reformada. Reclamo provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.038138-4, da Capital, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Capital
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