TJSC 2015.038213-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. INTERLOCUTÓRIO QUE NÃO CONHECEU DA PRESCRIÇÃO E AFASTOU A ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA ANTE A QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO E PRESCRIÇÃO ÂNUA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. REINTRODUÇÃO DAS TEMÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. ASSUNTOS JÁ ANALISADOS E REJEITADOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PRECEDENTE PENDENTE DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IDÊNTICOS ARGUMENTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038213-5, de Urussanga, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. INTERLOCUTÓRIO QUE NÃO CONHECEU DA PRESCRIÇÃO E AFASTOU A ILEGITIMIDADE ATIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA ANTE A QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO E PRESCRIÇÃO ÂNUA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. REINTRODUÇÃO DAS TEMÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. ASSUNTOS JÁ ANALISADOS E REJEITADOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PRECEDENTE PENDENTE DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IDÊNTICOS ARGUMENTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038213-5, de Urussanga, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Urussanga
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