TJSC 2015.038227-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR E ABRIU PRAZO PARA CITAÇÃO, CIENTIFICANDO O RÉU QUE PODERÁ PURGAR A MORA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. INSURGÊNCIA CONTRA A PARTE FINAL DA DECISÃO. DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DO PRAZO PARA PURGAÇÃO DA MORA CONTRÁRIO AO ENTENDIMENTO DO STJ E DECRETO-LEI 911/69. VERIFICADA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO NA ORIGEM, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC, ANTE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038227-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR E ABRIU PRAZO PARA CITAÇÃO, CIENTIFICANDO O RÉU QUE PODERÁ PURGAR A MORA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. INSURGÊNCIA CONTRA A PARTE FINAL DA DECISÃO. DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DO PRAZO PARA PURGAÇÃO DA MORA CONTRÁRIO AO ENTENDIMENTO DO STJ E DECRETO-LEI 911/69. VERIFICADA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO NA ORIGEM, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC, ANTE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038227-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Balneário Camboriú
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