AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. DECISÓRIO AGRAVADO QUE DETERMINOU À DEMANDADA O ÔNUS DE ARCAR INTEGRALMENTE COM OS HONORÁRIOS DA PERÍCIA TÉCNICA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. LIDE, TODAVIA, A QUE SE APLICA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CUJA PROPONENTE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ADIANTAMENTO QUE DEVE SER LIMITADO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO). ENTENDIMENTO SUMULADO NO VERBETE N. 26 DESTA CORTE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. Quando pleiteada a perícia por ambos os litigantes, é do autor a obrigação de arcar com as despesas de produção da prova (CPC art. 33). No entanto, sendo a demandante beneficiária da gratuidade judiciária, revela-se correta a atribuição deste encargo, somente por metade, à requerida, a qual detém interesse preponderante na produção da prova técnica a qual, se não realizada, tem o condão de acarretar a veracidade dos fatos alegados pelo consumidor, ante a inversão do ônus probante. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038266-1, de Joaçaba, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).