AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EFETUASSE O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA. DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL NA SUBCONTA VINCULADA AO JUÍZO. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE, DIANTE DA GARANTIA DO JUÍZO, RECEBEU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FATOS SUPERVENIENTES QUE DEVEM SER LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO PELA CÂMARA. PERDA DE OBJETO. ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMAIS ARGUMENTOS QUE SERÃO, OPORTUNAMENTE, ANALISADOS NA FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO NAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FORMULADO NA RESPOSTA AO RECURSO. AUSÊNCIA DE CONDUTA PROCESSUAL DOLOSA OU INTENÇÃO MALÉVOLA. INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 17 E 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.038284-3, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2015).